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Dados
Bases sistematizadas pelo Theta Economics, abertas para download, cada uma acompanhada de um data brief.
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01
Decisões da OMC
A OMC existe formalmente desde 1995 e foi responsável ao longo dos anos por avançar regulações e resoluções relacionadas ao comércio internacional, servindo de árbitro de boas e más práticas. Seu papel no começo do século foi marcante, embora, desde 2020, seu principal órgão decisório se encontre esvaziado (Appellate Body). Ainda assim, é relevante entender o perfil decisório da organização, tanto em termos de bens, países reclamantes, países defensores, observadores e qualificação da decisão, e a base a seguir realiza justamente essa sistematização.
- OMC
- Contenciosos
- 1995–
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02
Defesa Comercial
A defesa comercial é usada pelo Brasil de diversas formas, visando corrigir a priori práticas desleais do comércio internacional. Medidas de antidumping, salvaguardas, dentre outros instrumentais, se encontram no acervo disponível e permitido pelo GATT e pela legislação brasileira. A base a seguir, junto de um data brief, detalha a implementação dessas medidas nos últimos anos pelo Brasil.
- Antidumping
- Salvaguardas
- SECEX/MDIC
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03
Medidas Não-Tarifárias do MAPA
O MAPA é responsável no Brasil por administrar a aplicação de medidas não-tarifárias, no que tange à agropecuária. A base de dados disponibilizada a seguir parte de um esforço de obter do órgão público uma declaração mais explícita sobre quais são as barreiras não-tarifárias sob sua administração vigentes no horizonte temporal recente.
- MAPA
- Barreiras não-tarifárias
- Agropecuária
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04
PSR nos últimos anos
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), instituído pela Lei nº 10.823/2003, custeia com recursos da União parte do prêmio pago pelo produtor rural na contratação de seguro agrícola, pecuário, de florestas ou aquícola. A operação é registrada no Sistema de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (SISSER), por meio do qual as seguradoras habilitadas informam ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) as apólices contratadas. O data brief apresenta os dados mais recentes do PSR, obtidos via LAI junto ao MAPA.
- Seguro rural
- LAI
- 2025–2026
